Taxa do ECAD pode ser extinta para eventos sem fins lucrativos

O dinheiro recolhido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é transferido aos compositores de obras executadas nas Rádios, TVs e festas em geral. Em análise na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 3968/1997, de autoria do catarinense Serafim Venzon (na época, PDT), deve ter um ponto final ainda esse ano.
Nesta segunda-feira (04), Rogério Peninha Mendonça (PMDB) declarou apoio à proposta e garantiu empenho para que a matéria seja votada antes que as festividades natalinas sejam mais uma vez atrapalhadas por essa lei. “Por diversas vezes o apetite arrecadador do ECAD já inviabilizou confraternizações promovidas por escolas e igrejas, que dependem exclusivamente desses pequenos eventos para tocarem adiante obras sociais importantes, que o governo não dá conta de fazer”, justificou Peninha. De acordo com o deputado, os fiscais do ECAD aparecem nestas festas, contabilizam o público presente e cobram uma taxa de acordo com o número de participantes.
Em 2010, o valor pago pelos direitos autorais atingiu novo recorde, alcançando R$ 346,5 milhões, divididos entre 87.500 compositores, segundo dados do próprio ECAD. Pelo terceiro ano consecutivo, o campeão de rendimentos foi Victor Chaves, da dupla sertaneja Victor & Leo.
O projeto que susta o pagamento dessa taxa em eventos que não tenham por finalidade o lucro, possui outras 24 propostas apensadas à original. Projetos apensados são os que prevêem os mesmos objetivos e que, por causa disso, são juntados para desafogar as Comissões Permanentes que analisam as matérias. Dessa forma, fica mais rápida a tramitação.